Altera a Portaria DETRAN-SP nº 24, de 05 de março de 2018.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, RESOLVE:

Artigo 1º -  Revogar a competência delegada a Vinicius da Costa Novaes, Oficial Estadual de Trânsito RG 3.724.750-6 por meio do inciso XLV do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 24, de 05 de março de 2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente